Defesa do Consumidor

Demandas propostas em casos de ATRASOS DE VÔOS, PERDA DE BAGAGEM, ATRASO NA ENTREGA DE MALAS, OVERBOOKING, ESCALAS NÃO CONTRATADAS, além de outros problemas relacionados com o transporte aéreo que causem algum tipo de prejuízo material ou moral ao consumidor.

Os casos mais comuns de problemas com Bancos e Instituições Financeiras relacionam-se à DESCONTOS, COBRANÇAS e SAQUES INDEVIDOS em CONTA CORRENTE ou CARTÃO MAGNÉTICO, ROUBOS E FURTOS DENTRO DE AGÊNCIAS, CHEQUES PAGOS DEPOIS DE SUSTADOS OU ROUBADOS OU COM ASSINATURAS FALSAS, além de outras situações que provoquem danos morais e materiais ao consumidor.

Também é habitual o ENVIO INDEVIDO DO NOME do consumidor a um dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, SCPC ou SERASA.

As reclamações mais frequentes nos Procon’s espalhados pelo país relacionam-se às Administradoras de Cartões de Crédito, principalmente em casos de COBRANÇAS INDEVIDAS, ENVIO INDEVIDO DE NOME AO SPC e outros órgãos de restrição ao crédito, ENVIO DE CARTÃO NÃO SOLICITADO e POSTERIOR COBRANÇA DE ANUIDADE, JUROS ABUSIVOS, além de outras situações que provoquem danos morais e materiais.

Em relação às operadoras de telefonia, seja fixa ou móvel, verifica-se, com muita freqüência, a falha na prestação de serviços pelas mesmas principalmente em relação à COBRANÇAS INDEVIDAS, LINHAS CANCELADAS, LINHAS HABILITADAS EM NOME DE TERCEIROS, CLONAGEM DO NÚMERO, que acabam por gerar na inclusão dos dados do consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito, além de outras situações que provoquem danos morais e materiais.

As relações de consumo relacionadas ao transporte urbano rodoviário se baseiam no contrato realizado entre passageiro e a empresa prestadora do serviço, para que esta o leve, incólume, ao seu devido destino. Interferências ou descumprimento dessas premissas básicas dão ensejo à indenizações, como nos casos de MORTES ou FERIMENTOS CAUSADOS POR MÁ CONDUÇÃO ou ACIDENTES, DESCUMPRIMENTO DE ROTAS, além de outras situações que impliquem em danos morais ou materiais ao consumidor.

Propõe, também, a defender vítimas de acidentes rodoviários ou ferroviários, nos casos de ATROPELAMENTO, COLISÃO DE VEÍCULOS e outras situações análogas.

Nas relações de consumo relacionadas ao comércio, a atuação da Associação destaca-se nos casos de NÃO ENTREGA DE PRODUTOS NOS PRAZOS AJUSTADOS OU COM DEFEITOS, OU MESMO DIFERENTES DO ESCOLHIDO OU ENCOMENDADO PELO COMPRADOR, ALÉM DE PROPAGANDA ENGANOSA, RECUSA DE GARANTIA DE SERVIÇO, PREJUÍZOS CAUSADOS POR PRODUTOS, DEPÓSITO ANTECIPADO DE CHEQUE PÓS-DATADO, ENVIO DE NOME AO SPC MESMO COM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA OU PAGAMENTO EM DIA etc.